Newsletter AMR Advocacia & Comércio Exterior
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Artigo
 
O Estudo Jurídico do Comércio Exterior
  O conjunto de regras e princípios que disciplinam as relações jurídicas entre operadores comerciais, e destes com o Estado (nacional e estrangeiro), voltadas à circulação internacional de bens e serviços, disciplina que já é tratada por muitos como ramo didaticamente autônomo [...]

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Case Judicial
 
Restituição de PIS e COFINS importação
  Recente decisão do STF confirmou decisões que já vinham sendo proferidas pelos Tribunais Federais, no sentido de excluir da base de cálculo das contribuições PIS/importação e COFINS/importação o valor do ICMS e das próprias contribuições PIS e COFINS [...]

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Noticias
 
Investigação de dumping pode ter prazo reduzido   Alíquotas de importação caem a partir de outubro

 
Para tornar mais eficiente o combate às importações desleais, o governo vai reduzir o prazo das investigações para apurar a prática de dumping, quando há suspeita de produtos chegarem ao Brasil com preços mais baixos que os praticados no país de origem [...]

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  O governo decidiu não renovar a proteção concedida à indústria nacional por meio de aumento do Imposto de Importação. Os cem produtos que tiveram aumento de alíquotas em setembro do ano passado voltarão a ser tributados pelos percentuais [...]

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Transporte de mercadorias para o exterior   Receita Federal muda entendimento e afeta importações por encomenda

 
Os Estados estão caminhando na direção oposta do governo federal e de seu anunciado pacote bilionário de investimento em infraestrutura de escoamento da produção com enfoque no mercado externo [...]

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  O Diário Oficial da União publicou em julho a Solução de Divergência 10, da COSIT – Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria da RFB – Receita Federal do Brasil, que estabeleceu que o importador [...]

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O Escritório

Fundado em 1997, o escritório AMR Advocacia foi planejado e concebido com o objetivo de oferecer soluções jurídicas modernas voltadas para o setor de Comércio Exterior.

 

Áreas de Atuação

Direito Aduaneiro
Direito Comercial Internacional
Direito Contratual
Direito Penal
Direito Civil
Direito Tributário
Registros e Certificações
Investimentos Estrangeiros
 

www.amradvocacia.adv.br
Comendador Araújo, nº 499,
10º andar, Batel – Curitiba/Pr
CEP 80240-000
Tel.: 41 21066862

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